site stats

Parecer icms goias

Web4 Jun 2024 · Ainda, no período de referência, o contribuinte deve emitir Nota Fiscal eletrônica com natureza da operação de “Restituição de ICMS ST – Aspecto Quantitativo”, CFOP 1.603, e informação do valor a restituir de ICMS-ST no grupo “dados do produto”. A referida Nota Fiscal deve ser escriturada na EFD ICMS/IPI. WebI - tratando-se de nota fiscal eletrônica, o valor dispensado deve ser informado nos campos "Desconto" e "Valor do ICMS" de cada item, preenchendo ainda o campo "Motivo da Desoneração do ICMS" do item com os códigos próprios especificados no Manual de Orientação do Contribuinte ou Nota Técnica da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e; (Redação …

Parecer GEOT Nº 410 DE 23/11/2016 - Estadual - LegisWeb

Webicms - normal: importaÇÃo: outras receitas do tesouro estadual: pagamento antecipado - saÍda: parcelamento: produzir: protege: solicitaÇÃo de cÓpias e vistas de processo: … Web27 Jun 2024 · No litro do etanol, de R$ 0,38. E para o diesel, a redução será em torno de R$ 0,14 por litro. Nos serviços de telecomunicação, o ICMS passa de 29 para 17%. E, na energia elétrica, para consumo de residência de famílias de baixa renda, a alíquota será reduzida de 25 para 17%. Para os demais consumos, de 29 para 17%. fashionphile in carlsbad ca https://b-vibe.com

Difal sobre bens de uso e consumo e ativo imobilizado

http://www.informanet.com.br/Prodinfo/boletim/2024/go/icms_go_26_2024.html Web7 Jun 2024 · Domicílio Tributário Eletrônico. Orientação Tributária. Cadastro de Contribuintes. Escrituração Fiscal Digital. Coíndice. Documentos Fiscais. Tesouro … WebCadastro de Contribuintes. Escrituração Fiscal Digital. Coíndice. Documentos Fiscais. Tesouro Estadual. Sistema de Finanças Estaduais. Sistema Conta Única. Programa de … fashionphile llc

ICMS: Depois de SP, Goiás também anuncia redução na alíquota

Category:Orientações para Recolhimento de ICMS Diferencial de Alíquotas

Tags:Parecer icms goias

Parecer icms goias

ARR - Sistema de Arrecadação - Portal Expresso

WebPrimeiramente, destacamos que numa operação interestadual com a mercadoria NCM 8481.8093, listada no Convênio ICMS 52/91 e sujeita à substituição tributária, destinada a … http://www.informanet.com.br/Prodinfo/boletim/2024/go/icms_go_08_2024.html

Parecer icms goias

Did you know?

WebEm 2024, o Supremo Tribunal Federal ("STF") declarou a inconstitucionalidade das cláusulas do Convênio ICMS 93/15 que tratavam da cobrança do diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS quando das operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte, conforme permitido pela Constituição Federal, em razão da Emenda Constitucional 87/15. Web23 Jul 2024 · E ste Parecer Normativo esclarece sobre a restituição do ICMS recolhido antecipadamente a título de substituição tributária pelas operações posteriores, …

Web25 Apr 2007 · PARECER NORMATIVO 4 SAT, DE 25-4-2007 (DO-GO DE 7-5-2007) SOLIDARIEDADE Venda para Contribuinte Não Inscrito. Goiás define que a venda com habitualidade para estabelecimentos não inscritos ou em situação irregular torna o vendedor responsável pelos débitos do ICMS de seus clientes Web2.1 – saída com redução da base de cálculo para 40%: não é exigido o estorno do crédito de ICMS; 2.2 – saída isenta ou com redução da base de cálculo para 70%: é exigido o …

Web23 Jun 2024 · O Parecer Normativo 16SPT, de 1-6-2024, publicado no DO-GO de 23-6-2024, fixa entendimento sobre arestituição no regime de substituição tributária pelas operações … Web3. providenciar a lavratura da ocorrência no Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências. É o parecer. Goiânia, 09 de julho de 2012. JULIO MARIA …

Web§ 12. Na hipótese de dilação, a qualquer título, do prazo de pagamento do ICMS pela unidade federada de origem, o imposto deve ser pago integralmente ao Estado de Goiás, unidade federada de destino do combustível, no prazo fixado na legislação tributária de Goiás (Convênio ICMS 3/99, cláusula décima segunda, §8º).

WebNos termos do disposto no Convênio ICMS 153/2015, os benefícios fiscais de redução da base de cálculo ou de isenção do ICMS , autorizados por meio de convênios ICMS com base na Lei Complementar 24/1975, celebrados até a data de vigência do referido convênio (15/12/2015) e implementados nas respectivas unidades federadas de origem ou de … fashionphile logoWeb22 Jul 2013 · Parecer Estadual - Goiás nº 727 de 22 de Julho de 2013 - Gerência Especial de Auditoria sobre aplicação do Convênio ICMS 51/00. GEOT - GEOT. NORMAS BRASIL. INICIAL; ... O ICMS devido ao Estado de Goiás, Minas Gerais, ou a soma dos dois? 3 – Caso a resposta ao primeiro questionamento seja negativa, como proceder em relação ao … free workout apps for shoulder painWeb6 Jan 2016 · Seguem orientações da Coordenação de Arrecadação da Secretaria da Fazenda de Goiás: Para o recolhimento do ICMS Diferencial de Alíquotas foram criados … free work organization tools